Terrenos: O que é preciso saber antes de comprá-los ou vendê-los?

No Brasil, os terrenos sem regularização se estendem por todo território, gerando diversos transtornos tanto para os compradores quando para os proprietários. Saber como resolvê-los se mostra extremamente importante, principalmente diante de uma possível compra ou venda.

O terreno é considerado irregular se (levando em consideração a Lei 6.766/1979):

  • Mesmo possuindo registro no Cartório de Registro de Imóveis, mas não cumpre os requisitos pré-estabelecidos pela prefeitura;
  • Não possui registro no Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, não possuem autorização para venda ou compra (Artigo 37 da Lei 6.766/1979 – “É vedado vender ou prometer vender parcela de um loteamento ou desmembramento não registrado”);
  • Não possuir infraestrutura adequada, tal como água encanada, rede e coleta de esgoto, implantação de escoamento de águas da chuva, etc.;

Além disso, o comprador de um lote sem regularização pode cair em uma situação bastante complicada, pois além de possuir uma infraestrutura precária, o lote não poderá ser transferido no nome do adquirente, podendo acarretar na perda do lote, causando um prejuízo econômico muito grande (devido as indenizações e multas). Dessa forma, o conhecimento do terreno antes de comprá-lo é fundamental.

Para o vendedor, buscar a regularização também evitará dores de cabeça futuras, além de possuir um maior número de compradores disponíveis e dispostos a fechar negócio.

Na área rural, esse problema é ainda mais preocupante, visto que na maioria dos casos os terrenos são irregulares, por isso, buscar resolvê-los será um diferencial, gerando benefício tanto para quem vai usar quanto para quem irá vender. Nos terrenos rurais, o CAR (cadastro ambiental rural) é de suma importância. Você sabe o que significa? Confira com a Eco!

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Abrir WhatsApp
Precisa de ajuda?
Olá!
Como podemos te ajudar?