Como já visto aqui no blog, o licenciamento florestal é o que dita a regulamentação florestal: a legalidade dos manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas, desenvolvimento florestal nativo, florestas plantadas com espécies nativas ou supressão de exóticas para restauração de áreas de preservação permanente.
O licenciamento florestal é considerado uma forma do estado conseguir regulamentar todas as atividades florestais que ocorrem no Brasil, através de órgãos capazes de fiscalizar e regulamentar.
Como essa técnica pode te beneficiar?
O licenciamento deve ser adquirido pelo proprietário do imóvel rural para que ele consiga administrar o local que é de fato dele. O proprietário consegue essa licença através de formulários muito específicos gerados pelos órgãos ambientais (se tem modalidades específicas de licenciamento, estabelecidas pelos órgãos ambientais).
Alguns dos benefícios do licenciamento ambiental são:
Maior preservação ambiental: O licenciamento de operação da CETESB é um importante ganho na preservação ambiental.
Maior confiabilidade para o empreendimento: Ao fazer esse licenciamento, o empreendimento torna-se mais confiável para exercer sua atividade, tanto perante seus fornecedores e investidores quanto para os próprios clientes.
Pode diminuir custos: Também é importante considerar que os custos diminuem com esse processo, especialmente quando se observa a isenção de multas e demais sanções cabíveis pela falta do Licenciamento Ambiental para a atividade.
Quando devo solicitar o licenciamento florestal?
Quando desejo suprimir vegetação nativa em qualquer estágio de crescimento e também vegetação exótica em área de preservação permanente.
O que acontece se eu intervir em uma área florestal sem autorização?
É considerado crime ambiental, previsto pela legislação vigente. Antes de realizar o manejo da vegetação, sempre busque informações nos órgãos ambientais da sua região e em empresas especializadas.
O Brasil é um dos países que mais sofre com desmatamento ilegal, nosso país é muito grande e é difícil para os órgãos governamentais cuidarem sozinho de toda a vegetação. Faça o que estiver ao seu alcance para proteger nossas florestas e se proteger de acusações de crime ambiental.
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