Você conhece as etapas necessárias para realizar o licenciamento ambiental?

Sendo um processo administrativo, o licenciamento ambiental é executado pelos órgãos ambientais competentes que podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de construções e atividades que necessitam utilizar os recursos ambientais, estudando os possíveis riscos de poluição e impactos ambientais.


O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental.
Como um importante instrumento de gestão que a administração pública utiliza a fim de controlar os empreendimentos e atividades que causam ou podem vir a causar impactos ambientais.
O licenciamento ambiental possui como objetivo garantir o desenvolvimento social e econômico, visando manter a qualidade ambiental e a sustentabilidade local, para saber mais sobre o que é este serviço acesse o blog da EJF Jr. : “Você sabe o que é Licenciamento Ambiental?”

Agora, conheça as etapas necessárias para adquirir um licenciamento ambiental:

1 – Identificar o órgão ambiental competente
Para iniciar o trabalho, faz-se necessário identificar em que Órgão Governamental que você deve solicitar a licença

2- Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida
As licenças ambientais são identificadas como as Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença Previa (LP) para a definição do tipo de licença a ser requerida ao órgão ambiental, é necessário identificar as características do empreendimento.

3- Formulário de requerimento ao órgão licenciador
O responsável pelo imóvel deverá solicitar ao órgão licenciador competente, o formulário adequado para a atividade que pretende licenciar, deve então preencher o formulário e apresentá-lo ao órgão ambiental juntamente com os documentos que lhe forem solicitados.

4- Requerimento da licença/autorização e abertura de processo (art. 10, II, Resolução CONAMA nº 237/1997)
Após as etapas anteriores, o responsável deverá apresentar o formulário ao órgão ambiental juntamente dos documentos para a formação do processo, incluindo o Relatório de Caracterização do Empreendimento-RCE.

5- Apresentação de estudos e demais documentos que forem solicitados
Iniciado o processo de licenciamento, o órgão ambiental solicitará ao empreendedor a Avaliação de Impacto Ambiental, através da apresentação de estudos capazes de demonstrar os impactos causados pela atividade ou empreendimento sobre o ambiente.

6- Análise do processo pelo órgão ambiental
Após feita a análise de todos os documentos e estudos apresentados, poderá o órgão ambiental agendar uma vistoria técnica no empreendimento para verificar a veracidade das informações apresentadas.

7- Concessão de licença ambiental pelo órgão ambiental competente
Após a vistoria, caso não seja necessária a revisão dos estudos ou a realização de alterações no projeto, a licença ambiental será emitida pelo órgão ambiental, e deverá ser publicada no diário oficial às expensas do empreendedor.

Quer adquirir sua licença ambiental? Entre em contato conosco! A Ecoflorestal Jr atua a 10 anos nesse serviço e podemos encontrar a melhor solução para você.

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