A Importância da Retificação de CAR: Sustentabilidade e Precisão na Gestão de Propriedades

7 de nov de 2024

A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir que as propriedades rurais estejam em conformidade com a legislação ambiental e contribuam para práticas de manejo sustentável. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta essencial, pois possibilita a regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais. Trata-se de um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil, criado pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012).

Entre os objetivos do CAR, podemos citar a regularização ambiental, o planejamento ambiental e o apoio à política pública. A partir dele, é exigido o cumprimento de porcentagens mínimas de vegetação nativa, também obrigatórias por lei. Para que o CAR seja eficaz, é crucial que os dados sejam precisos, e é aí que entra o georreferenciamento.

O georreferenciamento é o processo que assegura a exatidão dos limites da propriedade no mapa, garantindo que as áreas de reserva legal, Áreas de Preservação Permanente (APP) e outras características ambientais sejam devidamente representadas. Quando as informações cadastradas no CAR não estão de acordo com a realidade da propriedade, é necessário realizar a retificação dos dados para corrigir possíveis imprecisões.

Um Case de Sucesso em Retificação de CAR: Sítio Pedra Alta, Cunha/SP

Tivemos a oportunidade de trabalhar em um projeto desafiador e significativo: a retificação do CAR da propriedade Pedra Alta, localizada em Cunha/SP. A propriedade, dividida em duas glebas, apresentava um CAR com falhas na demarcação do georreferenciamento, o que exigia correções para alinhar a área cadastrada à realidade da terra.

Nosso trabalho começou com a análise detalhada do CAR existente, onde identificamos divergências entre a área documental e a área registrada. Essas inconsistências podem ter surgido devido à diferença de precisão entre os polígonos utilizados para a delimitação da propriedade. Para corrigir isso, realizamos a retificação do georreferenciamento, o que garantiu um mapeamento mais fiel à área real da propriedade.

Além disso, uma das etapas do projeto envolveu o planejamento das áreas de reserva legal e APP dentro de cada gleba. Para isso, elaboramos um plano de sugestão dessas áreas, levando em consideração a legislação e as características ambientais da propriedade.

Durante o processo, também houve a necessidade de alterar o escopo do CAR, passando de estadual para federal. Essa mudança trouxe desafios técnicos, pois alguns sistemas do SICAR estavam desativados, o que dificultou a execução das etapas de cadastro. No entanto, com persistência e dedicação, conseguimos superar os obstáculos e dar continuidade ao projeto

Benefícios da Retificação de CAR

Ao final do processo de retificação, a propriedade Pedra Alta foi regularizada de acordo com as normas ambientais, com a garantia de que as áreas de preservação e reserva legal estavam devidamente identificadas. Isso trouxe diversos benefícios, como:

• Adequação à legislação ambiental, garantindo que a propriedade cumprisse todas as exigências legais;
• Segurança jurídica, evitando futuros problemas relacionados à posse e ao uso da terra;
• Sustentabilidade, com o manejo adequado das áreas de preservação e a proteção dos recursos naturais.

Este projeto é um exemplo do impacto positivo que a regularização fundiária e o georreferenciamento podem ter na preservação ambiental e na sustentabilidade de propriedades rurais.

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